"Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro
de 2011, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com
as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de
emenda constitucional."
– Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro
de 2011, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com
as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de
emenda constitucional."
(Apresentação do documento Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Viver sem Limite, de 17 de novembro de 2011)
– Viver sem Limite, de 17 de novembro de 2011)
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